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Acórdão 1125/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 158870/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALCEU DE BRITTO, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1125/2018-Segunda Câmara
Processo: 158870/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCEU DE BRITTO, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros.
Advogados: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO
Data de Publicação: 23/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1830/2018

Ementa

Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Omissão inexistente. Pelo não provimento.

Decisão na Íntegra