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Acórdão 1124/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 158781/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1124/2018-Segunda Câmara
Processo: 158781/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO
Data de Publicação: 23/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1830/2018
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2018

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão quanto ao pedido de expedição de determinação à entidade. Pelo conhecimento e provimento.

Decisão na Íntegra