Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 94002/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ tendo como interessados ARQUIMEDES GASPAROTTO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ, GILSON ANDREI CASSOL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 4998)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1124/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARQUIMEDES GASPAROTTO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ, GILSON ANDREI CASSOL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 4998))
Advogados: MARCELO AZEVEDO JORGE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra