Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 807010/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURBANA, CARLOS ALBERTO RICHA, IZAQUIEL RAMOS DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18276/2008. (Número SIT: 3863)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1123/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURBANA, CARLOS ALBERTO RICHA, IZAQUIEL RAMOS DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18276/2008. (Número SIT: 3863))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra