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Acórdão 1120/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 683429/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, HELENA MARIA ZANATTA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1120/2018-Segunda Câmara
Processo: 683429/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, HELENA MARIA ZANATTA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Data de Publicação: 22/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1829/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018

Ementa

Aposentadoria. Ato de concessão já registrado nesta Corte de Contas. Revogação de aposentadoria pelo Município em razão da acumulação irregular de cargos e proventos. Revogação do ato. Anotação na Diretoria Técnica e encerramento.

Decisão na Íntegra