Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 602019/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23013234/2008. (Número SIT: 7579)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1120/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23013234/2008. (Número SIT: 7579))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra