Acórdão 1116/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2787, em 07/07/2022, sobre o processo 765460/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados FABRICIO ORMENEZE ZANINI, GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1116/2022-Tribunal Pleno
Processo: 765460/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABRICIO ORMENEZE ZANINI, GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI e outros.
Advogados: ROBERLEI ALDO QUEIROZ
Data de Publicação: 07/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2787/2022

Ementa

Embargos de Declaração - Termo de Ajustamento de Conduta - Acórdão nº 3596/20 - Tribunal Pleno - Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição ou omissão.

Decisão na Íntegra