Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 163250/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e GABRIEL JORGE SAMAHA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1116/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e GABRIEL JORGE SAMAHA
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/06/2016
Decisão na Íntegra