Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2012 publicada no AOTC nº 392, em 27/04/2012, sobre o processo 212655/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ tendo como interessados SEBASTIAO FARIASe ANANIAS SOARES VIEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1116/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANANIAS SOARES VIEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ e SEBASTIAO FARIAS
Data de Publicação: 27/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 392/2012
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2012
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itambé - exercício 2010 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela regularidade com ressalva. Voto ? pela regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra