Acórdão 1114/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2796, em 20/07/2022, sobre o processo 239479/21, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1114/2022-Tribunal Pleno
Processo: 239479/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Data de Publicação: 20/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2796/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/08/2022

Ementa

Recurso de Revista em face do Acórdão n? 502/21-STP que considerou regulares com ressalvas as contas da Universidade Estadual de Londrina do exercício de 2019. Instrução da 7ª ICE pelo provimento parcial. Manifestação da CGE nos termos da Inspetoria. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo não provimento do Recurso.

Decisão na Íntegra