Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 55285/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1113/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATA NAEL MOURA DOS SANTOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018
Ementa
Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra