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Acórdão 1113/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 55285/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATANAEL MOURA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1113/2018-Segunda Câmara
Processo: 55285/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMADEU DE JESUS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA, NATA NAEL MOURA DOS SANTOS e outros.
Data de Publicação: 22/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1829/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018

Ementa

Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.

Decisão na Íntegra