Acórdão 1112/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2796, em 20/07/2022, sobre o processo 290365/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1112/2022-Tribunal Pleno
Processo: 290365/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Data de Publicação: 20/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2796/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/08/2022

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 604/20-Tribunal Pleno. Representação. Município de Fazenda Rio Grande. Violação do Prejulgado nº 6. Conhecimento e Não Provimento. Manutenção do Acórdão recorrido.

Decisão na Íntegra