Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 15897/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA tendo como interessados ALTAIR EUKO, DIRCE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1110/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALTAIR EUKO, DIRCE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA e outros.
Data da Sessão: 02/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2023
Ementa
Ato de Inativação. Legalidade e registro. Determinação.
Decisão na Íntegra