Acórdão 1110/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2796, em 20/07/2022, sobre o processo 380961/09, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, ODALCIR JOSÉ MALDANER e THAIS CAROLINA BILL DE MORAES tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1110/2022-Tribunal Pleno
Processo: 380961/09
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, ODALCIR JOSÉ MALDANER e THAIS CAROLINA BILL DE MORAES
Data de Publicação: 20/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2796/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/08/2022

Decisão na Íntegra