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Acórdão 1100/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2553, em 07/06/2021, sobre o processo 98164/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados AHMAD NAGIB AL GHAZAOUI, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros. (Termo de formalização: CONVENIO/IPCE 16/2012) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1100/2021-Primeira Câmara
Processo: 98164/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AHMAD NAGIB AL GHAZAOUI, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros. (Termo de formalização: CONVENIO/IPCE 16/2012)
Data de Publicação: 07/06/2021
Data da Sessão: 17/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2553/2021
Data de Trânsito em Julgado: 30/06/2021

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio já analisado em outros autos. Perda de objeto. Encaminhamento à DP para encerramento e arquivamento.

Decisão na Íntegra