Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 159341/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BRAZ RODRIGUES NETO, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0366/2009. (Número SIT: 3134)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1100/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BRAZ RODRIGUES NETO, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0366/2009. (Número SIT: 3134))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra