Acórdão 1100/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 159341/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BRAZ RODRIGUES NETO, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0366/2009. (Número SIT: 3134)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1100/2018-Segunda Câmara
Processo: 159341/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BRAZ RODRIGUES NETO, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0366/2009. (Número SIT: 3134))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 22/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1829/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra