Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 336372/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, GERALDO GENTIL BIESEK, PATRICIA GOTTARDELLO FOSTER RUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 110/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, GERALDO GENTIL BIESEK, PATRICIA GOTTARDELLO FOSTER RUIZ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/03/2020
Ementa
Prestação de Contas da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçú, exercício de 2015. Julgamento pela irregularidade das contas em razão do Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo) e, também, da Falta do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do Exercício. Ressalvas em relação à Falta de encaminhamento dos documentos componentes da Prestação de Contas e, também, quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal com Atraso de 39 (trinta e nove) dias. Com aplicação de multas.
Decisão na Íntegra