Acórdão 1099/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1829, em 22/05/2018, sobre o processo 70795/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO DE AMPERE, HELIO MANOEL ALVES, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 13332)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1099/2018-Segunda Câmara
Processo: 70795/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO DE AMPERE, HELIO MANOEL ALVES, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 13332))
Data de Publicação: 22/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1829/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra