Número do Ato: 1098/2022-Segunda Câmara

Processo: 473523/16

Colegiado: Segunda Câmara

Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO

Entidade: PARANAPREVIDÊNCIA

Interessados: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARIA DE LURDES FERREIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Advogados: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , CLAUDINEI MARTINS GONZAGA , DAIANE MARIA BISSANI , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , JOSE MANUEL JUSTO SILVA , JUAREZ PEREIRA DE SOUZA , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI , MICHELE CORREA , OZILDA DA SILVA , PATRICIA CAFFARATE PINTO , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO

Relator: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Data de Publicação: 05/07/2022

Data da Sessão: 02/05/2022

Veículo de Publicação: DETC

Número da Publicação: 2785/2022

Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Aposentadoria. Acúmulo de duas aposentadorias estaduais com uma municipal. Instauração de PAD. Sobrestamento. Anulação de uma das aposentadorias. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro e pela anotação do cancelamento da aposentadoria na CAGE. Considerações do relator quanto à instrução processual. Saneamento da irregularidade. Legalidade. Registro. Anotação do ato de cancelamento de aposentadoria na CAGE.