Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 109309/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2015. (Número SIT: 26113)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1095/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2015. (Número SIT: 26113))
Data da Sessão: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária municipal ? Regularidade com ressalva em razão da realização de despesas com servidor vinculado e ausência do termo de cumprimento dos objetivos ? Recomendação.
Decisão na Íntegra