Acórdão 1095/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 109309/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2015. (Número SIT: 26113)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1095/2022-Segunda Câmara
Processo: 109309/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2015. (Número SIT: 26113))
Data de Publicação: 13/05/2022
Data da Sessão: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2767/2022
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária municipal ? Regularidade com ressalva em razão da realização de despesas com servidor vinculado e ausência do termo de cumprimento dos objetivos ? Recomendação.

Decisão na Íntegra