Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 17520/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 109/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/03/2020
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Objeto atendido mediante emissão de certidão online. Perda de Objeto. Pelo encerramento do feito. I -
Decisão na Íntegra