Acórdão 109/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 127217/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120267/2012. (Número SIT: 7531)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 109/2019-Segunda Câmara
Processo: 127217/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120267/2012. (Número SIT: 7531))
Advogados: FERNANDA ANDREAZZA , INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , LUIZ ROBERTO JURASKI LINO , MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO , MARIANA PIGATTO SELEME , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 19/02/2019
Data da Sessão: 05/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2003/2019
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra