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Acórdão 1087/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2322, em 22/06/2020, sobre o processo 545315/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1087/2020-Tribunal Pleno
Processo: 545315/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI
Data de Publicação: 22/06/2020
Data da Sessão: 01/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2322/2020
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2022

Ementa

Pedido de rescisão. Diversos os fundamentos na decisão rescindenda. Necessidade de ataque a todos os fundamentos. Inocorrência. Prejulgado n.º 4. Elementos novos apenas com relação a duas impropriedades, inábeis a modificar a decisão rescindenda. Improcedência do pedido.

Decisão na Íntegra