Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 519124/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO DE PONTA GROSSA, ELDA BROGGIAN, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3/2015. (Número SIT: 26176)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1082/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO DE PONTA GROSSA, ELDA BROGGIAN, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3/2015. (Número SIT: 26176))
Data da Sessão: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra