Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 71193/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados CELSO MAGGIONI, CLEONICE FERREIRA DE SOUZA, DENAINE DUESMANN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7241 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1082/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CELSO MAGGIONI, CLEONICE FERREIRA DE SOUZA, DENAINE DUESMANN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7241 Fase = 1)
Data da Sessão: 17/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/07/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica pelo registro das admissões e pela expedição de determinações e recomendação. Ministério Público de Contas pelo registro das admissões. Não acolhimento das determinações e da recomendação por incompatíveis com a espécie processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra