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Acórdão 108/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 224058/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 802013/2013. (Número SIT: 19308)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 108/2020-Segunda Câmara
Processo: 224058/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 802013/2013. (Número SIT: 19308))
Data de Publicação: 04/02/2020
Data da Sessão: 28/01/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2233/2020
Data de Trânsito em Julgado: 03/03/2020

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações.

Decisão na Íntegra