Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/03/2015 publicada no DETC nº 1087, em 25/03/2015, sobre o processo 115402/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados LUIZ CARLOS GIL e MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1075/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS GIL e MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Ivaiporã. Pelo encerramento por perda de objeto.
Decisão na Íntegra