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Acórdão 1074/2025 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/05/2025 publicada no DETC nº 3444, em 19/05/2025, sobre o processo 283606/25, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1074/2025-Tribunal Pleno
Processo: 283606/25
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 19/05/2025
Data da Sessão: 14/05/2025
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3444/2025

Ementa

Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº 49/2014-TC. Possibilidade. Deferimento.

Decisão na Íntegra