Acórdão 1074/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2765, em 11/05/2022, sobre o processo 158405/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados CAMILA DA SILVA LOPES, CARLOS CARDOSO, ERNESTO ALEXANDRE BASSO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1074/2022-Primeira Câmara
Processo: 158405/22
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CAMILA DA SILVA LOPES, CARLOS CARDOSO, ERNESTO ALEXANDRE BASSO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.
Advogados: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI , RONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO
Data de Publicação: 11/05/2022
Data da Sessão: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2765/2022
Data de Trânsito em Julgado: 06/08/2022

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão nº 346/22-S1C. Erro material inexistente. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Decisão na Íntegra