Acórdão 1073/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2765, em 11/05/2022, sobre o processo 677487/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA, ANDRESSA DE FREITAS LUDEWIG, CRENICE DE ALMEIDA ZANINELLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1073/2022-Primeira Câmara
Processo: 677487/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA, ANDRESSA DE FREITAS LUDEWIG, CRENICE DE ALMEIDA ZANINELLO e outros.
Advogados: EVANDRO RICARDO DE CASTRO , LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA , LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABÉ , CÉSAR FRANCESCHI , CÉSAR FRANCESCHI , CÉSAR FRANCESCHI , EDUARDO KUTIANSKI FRANCO , ERICKSON DIOTALEVI , FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA , FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA , FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA , GERALDO NILTON KORNEICZUK , LAERT MANTOVANI JUNIOR , LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA , LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA , PAULO ROBERTO TROMPCZYNSKI , RAQUEL PEREIRA GONÇALVES ROSSATO , RUBENS MELLO DAVID , YUNES SAROUT
Data de Publicação: 11/05/2022
Data da Sessão: 02/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2765/2022

Ementa

Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissões e erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Suprimento de omissão e correção de erro material. Demora na instrução do processo pela unidade técnica. Comunicação do fato aos gestores das unidades técnicas pertinentes.

Decisão na Íntegra