Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/03/2015 publicada no DETC nº 1085, em 23/03/2015, sobre o processo 1131489/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE e RENATO ANTONIO PEREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1073/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE e RENATO ANTONIO PEREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/04/2015
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória ? Município de Diamante do Oeste ? Pelo Deferimanto.
Decisão na Íntegra