Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/05/2025 publicada no DETC nº 3444, em 19/05/2025, sobre o processo 291404/25, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1072/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Processo de Membro do Tribunal. Indenização de saldos de licença especial não fruídos. Precedentes deste Tribunal. Manifestações favoráveis. Deferimento.
Decisão na Íntegra