Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 27339/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados DANILLO ROQUE SCHONEBORN, MARCIO ARTUR DE MATOS, MATILDE MARIA BITTENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 107/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DANILLO ROQUE SCHONEBORN, MARCIO ARTUR DE MATOS, MATILDE MARIA BITTENCOURT e outros.
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 63/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra