Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2233, em 04/02/2020, sobre o processo 195824/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados ANTONIO CARLOS VIGO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, EVERTON BARBIERI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2011 - APMI/2011. (Número SIT: 3469)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 107/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS VIGO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, EVERTON BARBIERI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2011 - APMI/2011. (Número SIT: 3469))
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/03/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra