Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/03/2015 publicada no DETC nº 1087, em 25/03/2015, sobre o processo 249320/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, LORITA SOTILLE BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1066/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDGAR BUENO, LORITA SOTILLE BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra