Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2996, em 07/06/2023, sobre o processo 211675/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1064/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA
Data da Sessão: 02/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/07/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olimpia. Exercício de 2021. 2. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno da entidade. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária. Saneamento do item que apontava a ausência do documento. 4. Contas regulares.
Decisão na Íntegra