Acórdão 1061/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 466552/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1061/2022-Tribunal Pleno
Processo: 466552/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDGAR BUENO, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Advogados: ILDO BELIM
Data de Publicação: 10/05/2022
Data da Sessão: 04/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2764/2022
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2022

Ementa

Recurso de Revista contra Acórdão de Parecer Prévio nº 188/20-S2C. que entendeu pela regularidade com ressalvas e multa das contas referentes ao exercício de 2016 do Município de Cascavel. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo Não Provimento do recurso interposto.

Decisão na Íntegra