Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 293592/05, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO tendo como interessados ELIAS FRANCISCO LOSS, FERNANDO AUGUSTO PEDROSO, MARIA DO CARMO LOSS DE GOES e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1057/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIAS FRANCISCO LOSS, FERNANDO AUGUSTO PEDROSO, MARIA DO CARMO LOSS DE GOES e outros.
Advogados: MARCOS AURÉLIO ABIB
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2022
Decisão na Íntegra