Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2761, em 05/05/2022, sobre o processo 217557/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL - DC, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1056/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL - DC, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recomendações resultantes de fiscalização da 5ICE ? Relatório n.º 21/2021. Avaliação da legalidade e conformidade das aquisições realizadas pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil ? CEDEC e pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná ? DETRAN por meio de compra direta ? dispensas e inexigibilidades. Homologação.
Decisão na Íntegra