Acórdão 1055/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 352838/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1055/2016-Tribunal Pleno
Processo: 352838/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros.
Data de Publicação: 18/03/2016
Data da Sessão: 10/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1321/2016
Data de Trânsito em Julgado: 05/04/2016

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE. Regularidade com ressalvas. Determinações. Recomendação. Multa Administrativa.

Decisão na Íntegra