Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1559, em 23/03/2017, sobre o processo 837050/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU (Edital do concurso: 018-2015) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1053/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU (Edital do concurso: 018-2015)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2018
Ementa
Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra