Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 48470/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA CALIL, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1051/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA CALIL, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Omissões e contradições inexistentes. Independência de instâncias. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.
Decisão na Íntegra