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Acórdão 1051/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 48470/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA CALIL, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1051/2016-Tribunal Pleno
Processo: 48470/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA CALIL, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Data de Publicação: 18/03/2016
Data da Sessão: 10/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1321/2016

Ementa

Embargos de Declaração. Omissões e contradições inexistentes. Independência de instâncias. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.

Decisão na Íntegra