Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/01/2016 publicada no DETC nº 1287, em 27/01/2016, sobre o processo 137755/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAUDADE DO IGUAÇU, MAURO CESAR CENCI, MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, TEREZINHA NEREIDE DOS SANTOS DURAND e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 13267)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 105/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAUDADE DO IGUAÇU, CLAUDIA BACK, MAURO CESAR CENCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 13267))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra