Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2761, em 05/05/2022, sobre o processo 688574/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO PARANA tendo como interessados ALVARO FELIPE VALÉRIO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO PARANA, ELSON MUNARETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1048/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALVARO FELIPE VALÉRIO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO PARANA, ELSON MUNARETTO e outros.
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/08/2022
Ementa
Recurso de Revista. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do v. Acórdão n.º 3943/17-S2C.
Decisão na Íntegra