Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 734938/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, ELZA APARECIDA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2010. (Número SIT: 1650)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1043/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), ELZA APARECIDA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2010. (Número SIT: 1650))
Advogados: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , GIOVANI ZORZI RIBAS , LEANDRO PEREIRA DA COSTA , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a contrapartida financeira não ter sido movimentada na conta corrente específica do convênio. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra