Acórdão 1043/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/05/2018 publicada no DETC nº 1822, em 11/05/2018, sobre o processo 687543/17, de RECURSO DE REVISÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1043/2018-Tribunal Pleno
Processo: 687543/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros.
Advogados: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO , CLAUDIO MARIANI BERTI , ELTON BAIOCCO , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. , YURI ALVES DOS SANTOS
Data de Publicação: 11/05/2018
Data da Sessão: 03/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1822/2018

Ementa

Ementa. Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Parceria para concessão de mão de obra. Burla do concurso público. Arguições de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência à lei não configuradas. Não provimento.

Decisão na Íntegra