Acórdão 104/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 23210/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 104/2022-Tribunal Pleno
Processo: 23210/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Data de Publicação: 08/02/2022
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2706/2022
Data de Trânsito em Julgado: 08/03/2022

Ementa

Certidão Liberatória. Município de SANTA . Pendências no cumprimento de MARIANAdecisões posteriormente comprovada pelo Requerente. Análise técnica proferidas nos autos originais (234368/20) já com manifestação favorável a baixa de pendência diante do cumprimento do item II do Acórdão n.º 544/2021. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Decisão na Íntegra