Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 217860/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DORACI ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITASe LEONELA DANUSA ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITAS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1037/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DORACI ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITAS, LEONELA DANUSA ANTUNES LEONEL FERREIRA DE FREITAS e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 18/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 385/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2012
Ementa
Pensão por morte. Ex-serventuário da justiça do foro extrajudicial. Cumprimento de decisão judicial. Pelo registro sem apreciação da legalidade do ato.
Decisão na Íntegra