Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 685840/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CIANORTE tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1035/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2022
Ementa
Recurso de revista contra decisão em Embargos de Declaração ? Repetição de argumentos ? Desprovimento.
Decisão na Íntegra