Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/05/2023 publicada no DETC nº 2979, em 15/05/2023, sobre o processo 48623/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1032/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/06/2023
Ementa
Execução Orçamentária do Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao mês de janeiro de 2023. Opinativos técnicos e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas.
Decisão na Íntegra